Prefeito de Taubaté sanciona lei para vender 16 imóveis da prefeitura avaliados em R$ 1,1 milhão

O Prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), sancionou a lei que permite a venda de mais 16 imóveis da prefeitura. A lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29) e já está em vigor.

A proposta que deu origem à lei é de autoria do prefeito Sérgio Victor (Novo). Antes de ser sancionada, a proposta passou por duas votações na Câmara Municipal na última terça-feira (26).

A medida faz parte de um plano de alienar mais de 100 imóveis da prefeitura. O objetivo é aumentar a receita para pagar dívidas da administração municipal.

Juntos, os 16 imóveis são avaliados em cerca de R$ 1,1 milhão. Os lotes contam com áreas entre 250 e 360 metros quadrados, com valores venais entre R$ 56 mil e R$ 85 mil.

A única exceção é um terreno no loteamento fechado Chácaras Cataguá, no bairro Cataguá. Nesse caso, o lote tem 1,8 mil metros quadrados e valor venal de R$ 126 mil.

Ainda não há previsão de quando os leilões os imóveis devem acontecer.

Alienação de imóveis

Em abril deste ano, a Prefeitura de Taubaté anunciou a intenção de vender mais de 100 imóveis que não são usados pela gestão municipal. A venda acontece por meio de leilões.

Segundo a Prefeitura de Taubaté, o objetivo da alienação dos imóveis é diminuir a dívida e os gastos gerados pela manutenção dos terrenos (como limpeza, por exemplo), além de prever arrecadações futuras com impostos, como o IPTU.

Alienação em julho

Em julho, a Prefeitura de Taubaté já havia publicado leis que permitiram a venda de cinco imóveis da administração municipal. Juntos, eles foram avaliados em cerca de R$ 21,7 milhões.

Na ocasião, a Prefeitura de Taubaté informou em nota que a medida "visa contribuir para enfrentar a situação financeira atual do município" e tem objetivo de "auxiliar a quitar pagamentos atrasados e acertar futuras pendências, como a parcela do empréstimo do CAF que vence em dezembro e que, se não paga, pode gerar bloqueio de verba nos cofres públicos e interrupção de serviços essenciais".