Sérgio Victor (Novo) propõe criar teto de gastos para a Prefeitura de Taubaté

O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), enviou à Câmara o projeto que cria o teto de gastos para o município.

Segundo a proposta, o teto de gastos da Prefeitura de Taubaté será semelhante ao teto de gastos que o governo federal teve entre 2016 e 2023, que limitava o crescimento das despesas primárias à inflação do ano anterior.

As despesas primárias são aquelas relacionadas aos serviços oferecidos pela Prefeitura (em áreas como saúde, educação, segurança e obras) e aos gastos para manter o funcionamento da máquina pública (como salários de servidores).

Elas não incluem o pagamento de juros e encargos da dívida pública. Pelo projeto, o crescimento anual das despesas primárias ficaria limitado à inflação oficial do ano anterior, que é medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O projeto será lido na sessão da próxima terça-feira (23) e passará pela análise dos órgãos técnicos da Câmara e das comissões permanentes antes de ser levado para votação em plenário.

Empréstimo

A criação do teto de gastos do município é um dos requisitos que permitirá que a Prefeitura faça adesão ao PEF (Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal), do governo federal.

Com a adesão ao PEF, a Prefeitura poderá contratar novas operações de crédito para alongar o prazo de pagamento do empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).

Outro requisito é a criação do regime de previdência complementar no município. O projeto com essa finalidade foi enviado à Câmara no início de setembro e ainda aguarda votação.