Dívida de Taubaté com a União chega a R$ 346,7 milhões por parcelas não pagas do CAF

A dívida da Prefeitura de Taubaté com o governo federal, referente às parcelas não pagas do empréstimo junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), chegou a R$ 346,7 milhões. O valor, atualizado até setembro, foi divulgado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Em agosto, após a aprovação da Câmara Municipal, o prefeito Sérgio Victor (Novo) sancionou a lei que autoriza o parcelamento da dívida em 360 vezes, ao longo de 30 anos, com base na PEC dos Precatórios. A norma, de autoria do próprio prefeito, também prevê duas alternativas para abater parte do valor devido: a transferência de imóveis municipais para a União e a cessão de créditos inscritos na dívida ativa.

A lei lista 10 imóveis que poderão ser transferidos ao governo federal, avaliados em R$ 48,926 milhões. A medida poderá abater até 20% da dívida.

A segunda alternativa é a cessão de créditos da dívida ativa municipal, que poderá representar um abatimento de até 10% do débito. Nesse caso, uma pessoa ou empresa que deve à Prefeitura passaria a dever à União. A dívida ativa de Taubaté soma R$ 729 milhões.

Prefeitura solicitou adesão ao parcelamento em setembro

No projeto enviado à Câmara, Sérgio Victor afirmou que a Prefeitura tinha até 9 de setembro para formalizar, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, o pedido de adesão ao parcelamento especial, acompanhado da autorização legislativa. Questionada pela reportagem do OVALE, a administração municipal informou que o procedimento foi realizado dentro do prazo.

O município terá até 30 de setembro de 2027 para concluir as negociações com o governo federal, incluindo as tratativas sobre a transferência de imóveis e créditos da dívida ativa.

Segundo a Prefeitura, após formalizar o pedido, o município aguardou a manifestação da STN. Em seguida, recebeu a minuta do contrato, analisou o documento e propôs eventuais adequações. O instrumento foi devolvido ao órgão federal e, agora, a administração aguarda uma manifestação para dar andamento à assinatura.

Sobre a transferência de imóveis e créditos da dívida ativa, a Prefeitura informou que ainda não há definição sobre quais ativos poderão ser utilizados para abater o débito.

A administração afirmou que a análise ocorrerá paralelamente às negociações do parcelamento e dependerá da avaliação e da manifestação dos órgãos federais competentes. Por isso, ainda não há confirmação de quais bens e créditos serão aceitos.

Taubaté deixou de pagar oito parcelas do CAF

Os recursos do empréstimo do CAF foram utilizados em obras no município, como o recapeamento de 375 vias, o prolongamento da Estrada do Pinhão, o alargamento da Estrada do Barreiro e a duplicação do Viaduto Cidade Jardim.

O financiamento de US$ 60 milhões foi recebido quando o dólar estava cotado, em média, a R$ 4,07, o equivalente a cerca de R$ 244 milhões. O contrato foi assinado em 2017, durante a gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (Republicanos).

A amortização do empréstimo começou em junho de 2022 e foi prevista em 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões, acrescidas de juros.

Das nove parcelas com vencimento entre junho de 2022 e junho de 2026, a Prefeitura pagou apenas a primeira. As outras oito foram quitadas pela União, que é avalista do financiamento.

Prefeitura quer novo empréstimo para pagar parcelas futuras

Além de negociar o parcelamento da dívida acumulada, a Prefeitura pretende contratar novos empréstimos para quitar as três parcelas restantes do financiamento original do CAF, com vencimentos em dezembro de 2026, junho de 2027 e dezembro de 2027. Cada uma deve ficar na faixa de R$ 30 milhões.

Em maio, o governo federal negou um primeiro pedido para atuar como avalista em novas operações de crédito, que poderiam somar até R$ 166,4 milhões. Na ocasião, a STN citou uma liminar da Justiça Federal que impede a União de bloquear contas e repasses ao município para recuperar os valores referentes às parcelas vencidas e não pagas.

Segundo o órgão federal, se a Prefeitura deixasse de pagar os novos empréstimos, a União poderia ter de arcar com as parcelas sem conseguir executar as contragarantias previstas, como bloqueios de contas e repasses, em razão da decisão judicial.

A Prefeitura avalia que o parcelamento dos R$ 346,7 milhões em 30 anos poderá permitir o encerramento do processo judicial de cobrança da dívida. Com isso, a administração acredita que a liminar deixaria de impedir a aprovação de novas operações de crédito.

“Com o avanço das negociações para o parcelamento especial da dívida, abre-se a possibilidade de uma solução consensual para o litígio, o que poderá permitir ao município submeter novamente à União o pedido de concessão de garantia para a operação de crédito”, afirmou a Prefeitura.

A administração municipal também declarou que a contratação dos empréstimos continua sendo necessária porque o município enfrenta restrições de liquidez, que dificultam o pagamento das próximas parcelas com recursos próprios sem comprometer o equilíbrio financeiro e a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Segundo a Prefeitura, as negociações do parcelamento e a busca por novas operações de crédito fazem parte dos esforços para reorganizar o endividamento, dar maior previsibilidade aos pagamentos e recuperar gradualmente a capacidade de investimento do município.