Prefeitura encaminha projeto que cria Marco Municipal das Startups de Taubaté à Câmara

A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que institui o Marco Municipal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, estabelecendo diretrizes e instrumentos permanentes para fortalecer o ecossistema de inovação, estimular o desenvolvimento de empresas de base tecnológica e ampliar a conexão entre poder público, universidades, setor produtivo e instituições de apoio ao empreendedorismo.

A proposta busca consolidar e regulamentar iniciativas de inovação que já vêm sendo desenvolvidas no município, criando maior segurança jurídica e estabelecendo uma política pública permanente para o setor.

Um dos exemplos é o processo de apoio e desenvolvimento de startups no HITT (Hub de Inovação Tecnológica de Taubaté). O município já possui chamamento público em andamento para seleção de projetos e startups, e o novo Marco permitirá regulamentar e estruturar de forma permanente programas municipais de incubação, pré-incubação, aceleração e desenvolvimento de negócios inovadores.

Dessa forma, a legislação não representa o início das ações voltadas às startups em Taubaté, mas um avanço na institucionalização de iniciativas que já estão sendo executadas, permitindo que programas futuros tenham regras, diretrizes e instrumentos próprios estabelecidos pela política municipal de inovação.

O projeto também reconhece o HITT como ambiente de inovação do município e fortalece seu papel como espaço de conexão entre empreendedores, startups, universidades, empresas, instituições de ciência e tecnologia, entidades de apoio e poder público.

Além dos processos de incubação e desenvolvimento de startups, poderão ser promovidas ações de capacitação, mentorias, conexão com o mercado, aproximação com investidores, desenvolvimento tecnológico e estímulo à criação de soluções para desafios da cidade.

Inovação também para melhorar os serviços públicos

Outro eixo da proposta é estimular a utilização da inovação como ferramenta para solucionar desafios enfrentados pelo próprio município.

O Marco estabelece condições para ampliar a aproximação entre a administração pública e empresas inovadoras, possibilitando o desenvolvimento e a experimentação de tecnologias e novos modelos de serviços que possam contribuir para tornar as políticas públicas mais eficientes e melhorar os serviços oferecidos à população.

Nesse contexto, o projeto contempla instrumentos relacionados às compras públicas de inovação e aos chamados ambientes regulatórios experimentais (sandbox), nos quais soluções inovadoras podem ser testadas em condições controladas, mediante regras e acompanhamento do poder público.

A proposta também fortalece a cooperação entre Prefeitura, universidades, centros de pesquisa, empresas, startups e instituições que integram o ecossistema regional de inovação, favorecendo a troca de conhecimento e a transformação de pesquisas e ideias em soluções, produtos, serviços e novos negócios.

Desenvolvimento econômico, tecnologia e novas oportunidades

Com o Marco Municipal das Startups, Taubaté busca transformar a inovação em uma política permanente de desenvolvimento econômico.

A iniciativa pretende criar um ambiente cada vez mais favorável ao surgimento e crescimento de empresas inovadoras, contribuindo para a atração de investimentos, geração de empregos qualificados, desenvolvimento tecnológico e retenção de talentos no município.

Ao mesmo tempo, a legislação permitirá dar continuidade e ampliar ações que já começaram a ser desenvolvidas por meio do HITT e de outras iniciativas municipais, estruturando juridicamente instrumentos que poderão ser utilizados nos próximos programas e chamamentos públicos.

O projeto seguirá agora para análise e votação pela Câmara Municipal. Caso aprovado, Taubaté passará a contar com uma legislação própria para orientar e fortalecer, de forma permanente, sua política de apoio às startups, ao empreendedorismo inovador e ao desenvolvimento tecnológico.