Quase 22 meses após o prefeito Sérgio Victor (Novo) anunciar a intenção de conceder parques municipais à iniciativa privada, a Prefeitura de Taubaté ainda não abriu licitações para viabilizar os projetos. Apesar de duas leis já autorizarem a concessão de sete parques, não há previsão para a publicação dos editais.
O anúncio foi feito em janeiro de 2025, nos primeiros dias de mandato. Desde então, a Câmara aprovou duas propostas do prefeito que permitem a concessão dos espaços.
A primeira lei, sancionada em agosto de 2025, autoriza a concessão do Parque do Itaim. A segunda, de abril de 2026, abrange outros seis locais:
- Horto Municipal, na Vila São José;
- Parque Municipal José Pistili, em Quiririm;
- Parque Municipal Adélia Salari Indiani, em Quiririm;
- Parque Municipal Eng.º César Augusto Costalonga Varejão, no Jardim das Nações;
- Parque Ecológico Monteiro Lobato, no Barranco;
- Parque linear da Avenida Virgílio Cardoso Pinna, em Piracangaguá.
Nos projetos que deram origem às leis, Sérgio Victor afirmou que as concessões seriam feitas por meio de licitação e que os editais seriam precedidos de audiências públicas. Esses encontros deveriam detalhar as obras e os serviços a serem executados pelas concessionárias, além dos usos permitidos em cada espaço. Até o momento, nenhuma audiência pública foi realizada.
Nas justificativas enviadas à Câmara, o prefeito argumentou que as concessões poderiam atrair investimentos para modernizar a infraestrutura dos parques e ampliar as opções de uso pela população.
Sérgio também afirmou que o município não teria capacidade de investimento para promover as melhorias necessárias e instalar estruturas nos espaços que ainda não contam com esses equipamentos.
Não há previsão da abertura dos editais
Questionada sobre as medidas adotadas desde a aprovação das leis, a Prefeitura informou que criou o Comitê de Parcerias Público-Privadas e está regularizando a documentação interna e operacional para dar início aos estudos.
A reportagem também perguntou quando as licitações devem ser abertas. Em resposta, a administração municipal afirmou que ainda não há previsão definida.
Segundo a Prefeitura, a prioridade neste momento é a concessão de áreas industriais e o projeto de concessão do Mercato de Quiririm, que havia sido aprovado em segunda votação pela Câmara.
O município também foi questionado sobre o modelo de concessão: se será realizada uma licitação para cada parque ou se os espaços serão agrupados em pacotes. A Prefeitura respondeu que ainda não há definição e que cada caso será analisado oportunamente.
