Termina neste sábado (31) o prazo para solicitar isenção de tributos municipais em Taubaté para 2027. O benefício contempla contribuintes que se enquadram nos critérios legais para a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa Complementar do Lixo.
Os pedidos podem ser feitos pela internet, por meio da plataforma 1Doc, com o envio da documentação exigida. Também é possível agendar atendimento presencial no prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro.
No caso do IPTU, podem solicitar a isenção proprietários de imóveis populares ou rústicos, aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência, viúvas, mulheres separadas judicialmente ou divorciadas com mais de 50 anos e ex-combatentes e suas viúvas. A legislação também prevê casos de imóveis tombados e templos religiosos em regime de comodato ou aluguel.
Já a isenção da Taxa Complementar do Lixo pode ser solicitada por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) como pobres ou extremamente pobres, entidades religiosas, assistenciais e filantrópicas e estabelecimentos que comprovem destinar 100% dos próprios resíduos por meio de empresa credenciada e licenciada.
A Prefeitura orienta que os interessados consultem os critérios e a documentação exigida para cada modalidade antes de enviar o pedido. Mais informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Taubaté.
