Prefeitura de Taubaté cobra R$ 3,09 milhões da Estapar por diferenças em repasses da Zona Azul

A Prefeitura de Taubaté cobra R$ 3,095 milhões da Estapar, empresa responsável pela operação da Zona Azul, por diferenças nos valores repassados ao município entre outubro de 2022 e julho de 2026.

A cobrança foi apresentada em outubro, na esfera administrativa. Na semana passada, a empresa entregou uma defesa à Prefeitura, na qual nega a existência de dívida e afirma que os repasses foram realizados regularmente.

Caso o município não aceite os argumentos da concessionária, a Prefeitura não descarta recorrer à Justiça para tentar recuperar os valores.

Entenda a divergência

O contrato assinado em 2019 estabeleceu que a Estapar deveria repassar ao município 41,81% da receita bruta obtida com a Zona Azul. Esse percentual foi determinante para a vitória da empresa na licitação, já que as propostas das demais concorrentes variaram entre 23,03% e 33,50%.

A regra foi mantida até 2022. Em agosto daquele ano, durante o governo José Saud (PP), um decreto estabeleceu um desconto nas chamadas Tarifas de Pós-Utilização (TPU), cobradas de motoristas que estacionam em vagas da Zona Azul sem efetuar o pagamento no prazo estabelecido.

Até então, o motorista que não pagasse pelo estacionamento em até 10 minutos tinha até o fim do dia seguinte para quitar uma TPU equivalente a 10 horas de estacionamento. Com a mudança, em vigor desde setembro de 2022, o valor poderia ser reduzido pela metade caso o pagamento fosse feito em até duas horas.

Para compensar a redução na arrecadação, a Prefeitura autorizou, por meio de um ofício, que os valores correspondentes aos descontos fossem abatidos dos repasses da Estapar ao município.

Prefeitura questiona legalidade dos descontos

Dados obtidos pela reportagem do OVALE por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que a Estapar repassou à Prefeitura 39,18% da receita bruta em 2022. Nos anos seguintes, os percentuais foram de 30,51% em 2023, 29,81% em 2024 e 29,25% em 2025. Até setembro de 2026, o índice era de 32,78%.

Em setembro deste ano, já durante o governo Sérgio Victor (Novo), a Prefeitura determinou que a empresa voltasse a repassar os 41,81% previstos no contrato.

A atual administração entende que a compensação autorizada em 2022 não seguiu os procedimentos jurídicos necessários, porque foi estabelecida por meio de ofício, sem a formalização de um aditivo contratual.

Em outubro de 2026, a Procuradoria-Geral do Município se manifestou pela nulidade do documento e pela ilegitimidade das deduções realizadas. Segundo a Prefeitura, o órgão recomendou medidas para recuperar as diferenças nos repasses.

Esse entendimento representa a avaliação jurídica da atual administração municipal sobre o caso e não uma decisão judicial definitiva que reconheça a irregularidade dos abatimentos.

Pelo levantamento municipal, a Estapar deixou de repassar R$ 2,332 milhões entre outubro de 2022 e julho de 2026. Com a atualização por encargos, inflação, multa e juros, a cobrança chegou a R$ 3,095 milhões.

Estapar nega irregularidades; ex-prefeito comenta mudança

Em resposta à reportagem, a Estapar negou irregularidades nos repasses.

"A companhia esclarece que cumpre todas as obrigações contratuais firmadas com o poder concedente, inclusive em relação às Tarifas de Pós-Utilização (TPU), na condição de concessionária. Reforça ainda que está em contato constante com o município sobre todas as informações e dados".

O ex-prefeito José Saud, responsável pelo decreto que estabeleceu o desconto nas TPUs, afirmou que não participou da decisão de autorizar o abatimento dos valores nos repasses da concessionária. Segundo ele, a medida foi tomada pela Secretaria de Mobilidade Urbana, que tinha autonomia para isso.

"A autonomia era da secretaria, eu tinha passado a autonomia para elas. A secretaria tomou as providências pertinentes na época", declarou.

Com informações de OVALE.