Prefeitura de Taubaté envia à Câmara proposta de reforma administrativa

A Prefeitura de Taubaté enviou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (31), um pacote de projetos de lei que propõe uma reforma administrativa na gestão pública.

Entre as principais mudanças está a redução do número de secretarias, que deve passar de 17 para 16. A proposta prevê a unificação das áreas de Habitação e Planejamento em uma única pasta, que contará com um departamento específico voltado a políticas habitacionais e fundiárias.

Desde o início da gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo), o cargo de secretário de Habitação está vago.

Os projetos foram lidos em plenário e agora seguem para análise das comissões da Câmara. Cabe ao presidente da Casa, Richardson da Padaria (União Brasil), definir a tramitação antes da votação, que ainda não tem data prevista.

Redução de cargos e economia

O pacote também prevê a redução de cargos comissionados, que deve passar de 174 para 152. Segundo a Prefeitura, a medida pode gerar uma economia estimada em R$ 1.027.067,52.

Além disso, a proposta inclui a criação da Diretoria de Agricultura e Abastecimento e a reorganização da Defesa Civil, que passará a atuar como uma coordenadoria vinculada diretamente ao gabinete do prefeito.

Também estão previstas novas coordenadorias voltadas a políticas públicas específicas, como ações para mulheres e pessoas idosas.

Negociação de dívidas

No campo fiscal, o projeto prevê a criação de um programa de negociação de dívidas com o município. A iniciativa busca facilitar o pagamento por parte dos contribuintes e ampliar a arrecadação.

Entre as medidas estão descontos em juros e multas, além de condições diferenciadas para débitos considerados de difícil recuperação. A estimativa da prefeitura é de que o município tenha cerca de R$ 800 milhões a receber.

Novos cargos efetivos

Outro ponto do pacote é a criação de 40 cargos técnicos efetivos, que deverão ser preenchidos por meio de concurso público.