Câmara de Taubaté aprova crédito de R$ 2,1 milhões para terceirização da UBS Mais do Cecap

A Câmara de Taubaté aprovou nesta terça-feira (26) o projeto do prefeito Sérgio Victor (Novo) que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais de R$ 2,115 milhões no orçamento de 2026.

Segundo o texto, os recursos sairão do Fundo Municipal de Saúde e serão utilizados para custear a terceirização da gestão da UBS Mais do Cecap. O projeto foi aprovado por unanimidade em duas votações e seguirá para sanção do prefeito.

De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Bobi (PRD), o custo mensal da terceirização deve ser de aproximadamente R$ 500 mil. Os créditos adicionais serão utilizados para cobrir as despesas nos últimos meses do ano, já que o chamamento público para definir a OSC (Organização da Sociedade Civil) responsável pela administração da unidade ainda não foi aberto.

A Prefeitura anunciou em março deste ano que a UBS Mais do Cecap teria a gestão terceirizada. A unidade será a primeira da área da saúde a ter a administração transferida para uma OSC durante a gestão de Sérgio Victor.

A política de terceirização da gestão de unidades de saúde em Taubaté começou no governo do ex-prefeito Ortiz Junior (Republicanos), com o HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté).

Posteriormente, na gestão do ex-prefeito José Saud (PP), também foram terceirizadas as administrações das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) Santa Helena e San Marino, além do PSM (Pronto Socorro Municipal) e do PA (Pronto Atendimento) do Cecap.

A obra da UBS Mais do Cecap foi iniciada em outubro de 2020, ainda durante a gestão Ortiz, com previsão inicial de conclusão em abril de 2022.

No fim de 2022, já no governo Saud, a Prefeitura chegou a ameaçar rescindir unilateralmente o contrato com a empresa Elefe, vencedora da primeira licitação, mas recuou após a apresentação de justificativas para os atrasos.

Entre março de 2022 e julho de 2024, o contrato inicial foi prorrogado cinco vezes. O valor da obra, inicialmente estimado em R$ 2,59 milhões, passou para R$ 3,124 milhões. Segundo a Prefeitura, R$ 2,079 milhões seriam custeados pelo município e R$ 1,045 milhão pelo governo federal.

A Elefe recebeu R$ 2,651 milhões antes da rescisão contratual. Até então, a execução da obra havia atingido 87%.

Ainda em 2024, a Prefeitura realizou uma nova licitação, vencida pela construtora Ferreira e Patriota, contratada por R$ 589 mil para concluir os trabalhos.

A segunda etapa da obra deveria ter sido finalizada até abril de 2025, mas sofreu atraso de três meses e foi concluída em julho do ano passado.

Desde então, a gestão Sérgio Victor afirmava que, apesar de o prédio estar pronto, ainda era necessário adequar o quadro de funcionários da unidade. Em março de 2026, a Prefeitura anunciou que a solução adotada seria a terceirização da gestão da UBS Mais.