Câmara de Taubaté aprova reforma administrativa e recria 108 cargos comissionados

A Câmara de Taubaté aprovou a reforma administrativa proposta pela Prefeitura da cidade. O projeto prevê mudanças na estrutura do Executivo municipal e recria 108 cargos comissionados que haviam sido considerados inconstitucionais pela Justiça.

A proposta foi enviada à Câmara pelo prefeito Sergio Victor (Novo) em março deste ano. O texto não estava previsto na ordem do dia desta terça-feira (5), mas foi incluído para votação e aprovado por 11 votos favoráveis e 6 contrários.

Segundo a Prefeitura, a reforma administrativa vai reduzir o número de cargos comissionados de 174 para 152, além de gerar uma economia estimada em cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Apesar da redução, a nova lei recria parte dos cargos que tinham sido considerados irregulares pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em decisão anterior, o TJ entendeu que as funções poderiam ser exercidas por servidores efetivos, e não por funcionários comissionados. Os 130 cargos criados em 2023, durante a gestão do ex-prefeito José Saud (PP), deveriam ser extintos até o dia 20 de maio deste ano, restando apenas 44 cargos em comissão.

Com a aprovação da nova estrutura administrativa, 108 desses cargos voltam a existir. A Prefeitura afirma que a nova organização foi elaborada para atender às exigências apontadas pela Justiça.
 
O projeto também prevê a redução de 17 para 16 secretarias municipais, além da criação da Diretoria de Agricultura e Abastecimento. Outra mudança é a reorganização da Defesa Civil, que passa a funcionar como coordenadoria ligada diretamente ao gabinete do prefeito.

A proposta ainda cria novas coordenadorias voltadas a políticas públicas específicas, como as destinadas às mulheres e às pessoas idosas.
José Saud (MDB), ex-prefeito de Taubaté, também foi procurado, mas não quis comentar o assunto.