Os vereadores de Taubaté aprovaram na sessão desta terça-feira (25) o projeto de lei que regulamenta o uso e a fiscalização de motos e bicicletas elétricas. Para entrar em vigor, o projeto ainda depende da sanção do prefeito.
A lei, de autoria do vereador Rodson Lima Bobi (PRD), proíbe que menores de 16 anos pilotem motos ou bicicletas elétricas desacompanhados de uma pessoa maior de idade.
O texto também torna obrigatório o uso de capacete próprio para esses tipos de veículo. Além disso, a lei também fixa a velocidade máxima permitida para os veículos em diferentes tipos de via.
- Calçada e áreas compartilhadas: 6 km/h;
- Ciclovia e ciclofaixas: 25 km/h;
- Vias urbanas autorizadas: 35 km/h.
Quem descumprir a lei poderá ser multado em R$ 281,52. No caso de o condutor ser menor de 18 anos, a multa será encaminhada aos responsáveis legais. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.
O projeto agora segue para o Executivo. Para entrar em vigor, é necessário que o prefeito Sérgio Victor (Novo) sancione.
