Procon de Taubaté orienta consumidores sobre ligações insistentes e cobranças não reconhecidas

O Procon de Taubaté orienta consumidores que recebem ligações insistentes, cobranças não reconhecidas ou chamadas destinadas a localizar outras pessoas. Embora uma ligação isolada não caracterize, necessariamente, uma prática abusiva, a repetição e o excesso de contatos podem exigir atenção do consumidor.

Segundo o órgão, o consumidor tem direito à tranquilidade e à proteção de seus dados pessoais. Empresas podem realizar contatos dentro das regras aplicáveis, mas isso não significa que o telefone possa ser utilizado de forma insistente a ponto de causar perturbação.

Cobranças ou ligações para outra pessoa

Ao receber uma cobrança que não reconhece ou uma ligação destinada a outra pessoa, a orientação é não confirmar informações pessoais nem fornecer dados.

O consumidor deve informar que não reconhece a dívida ou que o número não pertence à pessoa procurada e solicitar a interrupção dos contatos.

Também é importante guardar informações sobre as ligações, como:

• nome da empresa;
• número utilizado;
• data e horário dos contatos;
• protocolo de atendimento;
• prints e mensagens recebidas.

O telefone é considerado um dado pessoal protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por isso, o consumidor pode questionar a empresa sobre a utilização de seus dados e, conforme o caso, solicitar a correção, o bloqueio ou a eliminação de informações tratadas de forma inadequada.

Ferramentas podem ajudar a bloquear chamadas

O Procon orienta que existem mecanismos que podem auxiliar na redução ou no bloqueio de chamadas indesejadas.

No Estado de São Paulo, o Não Me Ligue, do Procon-SP, permite cadastrar o telefone para bloquear chamadas abrangidas pelo sistema, incluindo determinadas ligações de cobrança.

Também há o Não Me Perturbe, de abrangência nacional, voltado principalmente para determinadas ofertas de serviços de telecomunicações e crédito consignado.

Outra ferramenta é o Qual Empresa Me Ligou, que pode auxiliar na identificação da empresa responsável por determinado número.

Além dessas opções, o próprio celular permite bloquear números individualmente.

O Procon ressalta, porém, que o bloqueio não deve ser a única medida adotada. É importante documentar os contatos e, caso as ligações continuem, registrar uma reclamação.

O que fazer se as ligações continuarem?

Caso o consumidor continue recebendo chamadas mesmo depois de utilizar os mecanismos de bloqueio, a recomendação é guardar as provas e procurar os canais de defesa do consumidor.

Devem ser preservados registros das ligações, datas, horários, números utilizados, protocolos de atendimento e, quando houver, mensagens recebidas.

No caso do Não Me Ligue, o consumidor pode registrar uma ocorrência se continuar recebendo chamadas após o prazo previsto para o bloqueio.

O Procon reforça que ligações insistentes não devem ser encaradas como uma situação sem solução. A documentação dos contatos e a procura pelos órgãos competentes são medidas importantes para a defesa dos direitos do consumidor.

Orientações

O Procon Municipal de Taubaté recomenda que os consumidores não considerem situações abusivas como normais. Se a dívida não pertence ao consumidor, ele deve questionar a cobrança. Se a empresa procura outra pessoa, deve informar que o número não pertence ao procurado e solicitar a retirada do telefone do cadastro.

Em casos de telemarketing, a orientação é utilizar os mecanismos de bloqueio disponíveis.

O órgão também reforça que dados pessoais, senhas e informações bancárias nunca devem ser fornecidos a pessoas ou empresas que entram em contato por telefone, especialmente quando a identidade do solicitante não puder ser confirmada.

O Procon Municipal de Taubaté está localizado no piso superior da Rodoviária Velha, Praça Dr. Barbosa de Oliveira, s/n, Centro, Taubaté. O atendimento é realizado mediante agendamento. Para mais informações, os números são (12) 3624-6610 e (12) 3624-2708.