Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) em tramitação na Câmara de Taubaté propõe ampliar as regras de transparência sobre a execução de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais destinadas à cidade.
A proposta foi apresentada nesta semana por sete vereadores. Seis deles são aliados do prefeito Sérgio Victor (Novo): Bilili de Angelis (PP), Ariel Katz (PDT), Boanerge dos Santos (União), Nicola Neto (Novo), Nunes Coelho (Republicanos) e Bobi (PRD). O sétimo autor é Douglas Carbonne (Solidariedade), da oposição.
A Pelom foi lida durante a sessão da última terça-feira (15) e ainda será analisada pelas comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário. Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, o texto precisa ser votado em dois turnos, com intervalo mínimo de 10 dias entre as votações.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 13 votos favoráveis dos 19 vereadores.
Proposta prevê atualização em até um dia útil
A Prefeitura de Taubaté lançou, em 2023, durante o governo José Saud (PP), o Painel de Emendas Municipais. Segundo a proposta apresentada na Câmara, porém, a ferramenta apresenta problemas de atualização e oferece informações consideradas limitadas.
A Pelom estabelece que os dados sobre a execução das emendas sejam disponibilizados em "tempo real", com atualização em até um dia útil após cada ato relacionado aos recursos, incluindo alterações, acréscimos, reduções ou cancelamentos.
O texto também prevê que o portal apresente informações como a identificação do parlamentar responsável pela emenda, a descrição do objeto e da finalidade da despesa, além dos valores autorizado, liberado, executado e do saldo disponível.
Também deverão constar o cronograma físico-financeiro e o prazo previsto para aplicação dos recursos.
Vereadores citam fiscalização dos recursos
Em Taubaté, as emendas impositivas ao orçamento podem corresponder a até 1,55% da receita corrente líquida do exercício anterior.
Na justificativa, os autores afirmam que a proposta busca "assegurar a identificação individualizada, a publicidade, o acompanhamento, a rastreabilidade e a fiscalização da execução orçamentária e financeira dos recursos provenientes de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais".
Ainda segundo os vereadores, a aprovação da Pelom permitiria consolidar mecanismos de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos no município, ampliando o acesso da sociedade e dos órgãos de controle às informações durante as diferentes etapas da execução das emendas.
