A Câmara de Taubaté aprovou, na sessão desta terça-feira (29), a convocação do secretário municipal da Fazenda, Pedro Henrique Bianchi, para prestar esclarecimentos sobre a execução, o acompanhamento, a rastreabilidade e a transparência das emendas impositivas dos vereadores e das emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao município.
O requerimento foi apresentado pelos vereadores Douglas Carbonne (Solidariedade), Bilili de Angelis (PP), Isaac do Carmo (PT), Moises Pirulito (Podemos), Nunes Coelho (Republicanos), Talita (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos) e aprovado por unanimidade pelo plenário.
Oitiva
Segundo o requerimento, o secretário será ouvido no dia 19 de outubro, a partir das 14h. A convocação terá transmissão pela TV Câmara.
No documento, os vereadores afirmam que a convocação "tem por finalidade possibilitar que o secretário de Fazenda apresente, perante esta Casa Legislativa, informações oficiais e atualizadas acerca da situação das emendas parlamentares no município".
Ainda de acordo com o requerimento, a medida permitirá aos vereadores e à população "compreenderem o fluxo de execução dos recursos, os procedimentos adotados pela administração municipal e eventuais obstáculos que estejam impedindo ou retardando a concretização dos objetos indicados nas emendas".
Os parlamentares também afirmam que "mostra-se necessária a apresentação de dados individualizados e atualizados", especialmente sobre as emendas impositivas municipais e as emendas parlamentares estaduais e federais.
Segundo os autores, essas informações devem permitir "a fiscalização da execução orçamentária e financeira e a verificação da observância dos mecanismos de transparência e rastreabilidade estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado".
Transparência das emendas
A convocação ocorre uma semana após a Câmara aprovar, em primeiro turno, uma Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município) que prevê o aumento da transparência sobre a execução das emendas parlamentares municipais, estaduais e federais.
O texto deve ser votado em segundo turno na próxima semana.
A proposta busca ampliar as informações disponíveis sobre a execução dos recursos destinados ao município por meio das emendas parlamentares.
