Câmeras de moradores e comércios poderão ajudar a multar quem descarta lixo irregularmente em Taubaté

Imagens de câmeras de segurança de casas e comércios de Taubaté poderão ser usadas pela Prefeitura para auxiliar na identificação de pessoas que fazem descarte irregular de lixo e entulho na cidade.

A medida foi autorizada por uma nova lei, sancionada pelo prefeito Sergio Victor (Novo), e entra em vigor em 2 de outubro. Atualmente, a multa para quem descarta lixo e outros resíduos de forma irregular no município é de R$ 1.407.

Como vai funcionar

Moradores e comerciantes que registrarem um descarte irregular poderão enviar as imagens pelos canais oficiais da Prefeitura, pela plataforma 1Doc ou pela Ouvidoria.

Sempre que possível, as gravações devem apresentar informações como data, horário e local da ocorrência, além de características que possam ajudar na identificação do responsável ou do veículo utilizado.

Após receber o material, a fiscalização vai analisar as imagens e realizar uma investigação para tentar identificar o infrator.

“A denúncia deve ser feita nos canais oficiais e, a partir das imagens recebidas, vamos fazer a investigação para identificar a pessoa e multá-la. Identificamos o autor e, a partir disso, aplicamos a multa em cima do CPF da pessoa”, explica Abel Arruda, diretor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Taubaté.
Os dados pessoais de quem fizer a denúncia serão mantidos em sigilo.

Segundo a Prefeitura, atualmente o responsável pelo descarte irregular pode ser autuado quando é flagrado pela fiscalização ou quando a ação é registrada por câmeras da própria administração municipal. Com a nova lei, imagens feitas por moradores e empresas também poderão auxiliar na identificação dos infratores.

O projeto é de autoria do vereador Nunes Coelho (Republicanos) e foi publicado no Diário Oficial do município em 3 de setembro.

Onde o descarte é proibido

Em Taubaté, é proibido descartar lixo e entulho em terrenos baldios, áreas verdes, córregos e outros espaços urbanos.

Além de prejudicar a limpeza da cidade, o descarte irregular pode favorecer o acúmulo de água em recipientes e contribuir para a proliferação do mosquito da dengue. Os resíduos também podem atrair animais como ratos e baratas.

A cidade conta atualmente com 14 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), onde moradores podem levar materiais para descarte adequado.