EcoTaubaté cobra R$ 68,1 milhões da Prefeitura de Taubaté na Justiça

A EcoTaubaté ajuizou uma ação contra a Prefeitura de Taubaté em que cobra o pagamento de uma dívida de R$ 68,15 milhões. A empresa é responsável pelos serviços de limpeza urbana do município.

Segundo a EcoTaubaté, o valor se refere a repasses que deixaram de ser efetuados entre outubro de 2022 e fevereiro de 2025, período que abrange as gestões do ex-prefeito José Saud (PP) e do atual prefeito Sérgio Victor (Novo). A empresa também cita acordos de parcelamento firmados com a administração municipal e que, segundo ela, não foram cumpridos integralmente.

A ação tramita desde 11 de setembro na Vara da Fazenda Pública de Taubaté. Até a última atualização, a Prefeitura ainda não havia sido notificada para apresentar defesa.

Entenda a dívida

De acordo com a ação, entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2025, a Prefeitura firmou quatro acordos com a EcoTaubaté para regularizar valores referentes a repasses que haviam deixado de ser pagos.

O primeiro acordo foi firmado em fevereiro de 2023 e tratava de repasses não realizados entre outubro de 2022 e janeiro de 2023. Pelo documento, a Prefeitura se comprometeu a pagar R$ 27,99 milhões em 22 parcelas, entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2024.

O segundo acordo, firmado em dezembro de 2023, abrangia repasses não realizados entre abril e junho daquele ano. O valor previsto era de R$ 24,86 milhões, dividido em 20 parcelas entre março de 2024 e outubro de 2025.

Também em dezembro de 2023, foi firmado um terceiro acordo, referente a repasses não realizados entre outubro e dezembro de 2023. O valor era de R$ 14,53 milhões, também em 20 parcelas, com pagamentos previstos entre março de 2024 e outubro de 2025.

Em fevereiro de 2025, um quarto acordo reuniu os saldos devedores dos três anteriores e incluiu os repasses não efetuados entre agosto de 2024 e fevereiro de 2025. O município se comprometeu a pagar R$ 46,2 milhões em 60 parcelas, a partir de março de 2025.

Segundo a EcoTaubaté, a Prefeitura realizou os pagamentos entre março e junho de 2025, quitando as quatro primeiras parcelas do último acordo. A partir de julho, porém, os pagamentos teriam sido interrompidos.

Em documento anexado ao processo, a Prefeitura comunicou a empresa, em outubro de 2025, que "o município de Taubaté não dispõe de capacidade financeira para honrar os compromissos assumidos no acordo".

Ainda segundo o documento, a EcoTaubaté poderia "adotar as medidas judiciais que entender cabíveis para o recebimento dos valores decorrentes do ajuste ora rescindido".

Dos R$ 46,2 milhões previstos no último acordo, a empresa afirma que R$ 42,5 milhões deixaram de ser pagos. Com a atualização prevista no contrato, o valor cobrado na ação chega a R$ 68,15 milhões.

O que dizem os citados

Questionada pela reportagem, a EcoTaubaté informou apenas que "assuntos relacionados ao contrato mantido com a Prefeitura são tratados diretamente pela administração".

A Prefeitura de Taubaté, comandada por Sérgio Victor desde janeiro de 2025, não havia se manifestado até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.

José Saud, que foi prefeito entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024, afirmou que não saberia responder com detalhes sobre o caso.

"Tenho que buscar essa informação, não me lembro o quanto pagamos e o quanto deixamos de pagar. O que me lembro é que a Finanças honrava todos os acordos e, quando não conseguia, sentava com a empresa e renegociava".