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Direito em foco

Redução da maioridade penal aprovada em 1º Turno: a vitória das “redes sociais”

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quinta-feira, 02 de julho de 2015 por Kenji Taniguchi

Ontem (01/07/2015) escrevi sobre a vitória do “deixa disso” no qual a proposta da redução da maioridade penal, em casos de crimes hediondos, para 16 anos sofreu derrota.

Porém, hoje (02/07/2015) houve uma votação nesta madrugada e, pasmem, o texto foi aprovado com pequenas modificações.

O texto anterior era um substitutivo que continha o roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave como crimes passíveis da redução da maioridade penal. O novo texto manteve a redução aos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado entre outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Assim, caros leitores, em votação de primeiro turno (ainda haverá outra votação), foi aprovada a redução da maioridade penal para os casos citados (323 votos a favor e 155 contra).

Como os textos são bem parecidos, agora há uma discussão sobre a legalidade desta votação na qual, em aproximadamente 1 dia, mudou o entendimento sobre assunto tão delicado.

Os crimes e suas penas, aplicadas segundo a redução da maioridade penal, são:

Homicídio doloso - 6 a 20 anos
Homicídio qualificado - 12 a 30 anos
Homicídio com grupo de extermínio - 8 a 30 anos
Lesão corporal seguida de morte - 4 a 12 anos
Latrocínio - 20 a 30 anos
Extorsão seguida de morte - 24 a 30 anos
Sequestro (e qualificações) - 8 a 30 anos
Estupro (e qualificações) - 6 a 30 anos
Estupro de vulnerável (e qualificações) - 8 a 30 anos
Epidemia com resultado de morte - 20 a 30 anos
Alteração de produtos medicinais - 10 a 15 anos
Favorecimento de prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável - 4 a 10 anos
Genocídio - 12 a 30 anos

Observa-se que os menores cumprirão as penas em estabelecimentos separados dos maiores de 18 anos e dos demais menores com menos de 16 anos.

Agora aguardemos nova votação.

Comemoremos! A força das redes sociais e o clamor da população por justiça fez com que, em menos de 24 horas, a votação fosse revista!

Kenji Taniguchi

Professor e Advogado - OAB/SP nº 298.606
Bacharel em Direito pela UNITAU
Mestre em Informática pelo ITA
Engenheiro Eletricista pela UNESP
Administrador de Empresas pela UFOP

e-mail: kenji@kenji.com.br

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