A partir deste ano, torna-se crime em Taubaté os maus-tratos contra animais e omissões que atentem contra a saúde ou a integridade física ou mental do bicho.
Atos como privar o animal de suas necessidades básicas, agredir, lesionar, abusar, abandonar, obrigar o animal a realizar trabalho excessivo, criar o animal em recinto sem segurança e limpeza, utilizar animal em lutas, envenenar, omitir-se diante de opinião de médico veterinário e promover distúrbio psicológico no animal passam a ser crime, e o infrator está sujeito à advertência, multa e apreensão do animal.
As multas variam entre R$ 91,91 (maus-tratos que não acarretem lesão permanente ou morte ao animal) e R$ 551,46 (casos de maus-tratos que acarretem morte do animal). Em caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro.
O texto da lei é de autoria do ex-vereador Joffre Neto (PSB) e foi aprovado pela Câmara ainda em 2016. O prefeito Ortiz Junior (PSDB) sancionou posteriormente.
