A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação nesta segunda-feira, dia 23, um projeto que isenta do IPTU (Impsto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) igrejas e templos religiosos da cidade.
O projeto tem autoria conjunta de Jessé Silva (SD), Gorete (DEM) e Maria das Graças Gonçalves (PSD) e abrange imóveis cedidos ou alugados.
Segundo o texto, a isenção poderá ser parcial quando parte do imóvel for destinado para outro uso, e o efeito da lei passa a valer a partir de 1º de janeiro.
A intenção da proposta é adequar a legislação municipal aos direitos dos cultos religiosos à isenção tributária, conforme a Constituição Federal.
Agora o projeto depende de uma segunda votação da Câmara e sanção do prefeito para que entre em vigência.
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