A Câmara Municipal de Taubaté aprovou no início desta semana, o projeto, elaborado pelo vereador Diego Fonseca (PSDB), que faz empresas que empresas que fornecem serviços de internet compensar consumidores com serviço interrompido por mais de 30 minutos ou que não receberam a velocidade da conexão contratada.
Segundo o autor, é crescente o número de queixas de usuários desses serviços, especialmente no que tange às falhas na continuidade do fornecimento da velocidade da internet. Ainda de acordo com o vereador, “são situações que vêm impondo ao consumidor prejuízos”.
A proposta ainda depende de uma segunda votação para que seja encaminhada para sanção do Poder Executivo.
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