PROJETO DE LEI
Mobilidade
Linha férrea: horário para interrupção de passagem de pedestres
Medida está contida em projeto apresentado por vereador na Câmara da cidade
Em 01/09/2017 09:52 por Redação/Guia Taubaté
O vereador Nunes Coelho (PRB) apresentou um projeto de lei que regulamenta a interrupção da passagem de pedestres nos trechos da linha férrea entre 6h e 18h. Entretanto, a proposta estabelece tolerância para a passagem de trens.
A medida, contida no projeto de lei nº 126/2017, foi aprovada em duas votações na Câmara no último dia 28, segunda-feira. A aplicação da decisão ainda depende de sanção do prefeito Ortiz Junior.
A Comissão de Justiça enviou parecer contrário, afirmando que este tipo de fiscalização diz respeito à União. O parecer foi rejeitado pelo Plenário.
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