PROJETO DE LEI Mobilidade

Linha férrea: horário para interrupção de passagem de pedestres

Medida está contida em projeto apresentado por vereador na Câmara da cidade

Por Redação/Guia Taubaté 01/09/2017 09:52

Linha férrea: horário para interrupção de passagem de pedestres — Medida foi aprovada em duas votações n Câmara Foto: Acervo/Guia Taubaté

O vereador Nunes Coelho (PRB) apresentou um projeto de lei que regulamenta a interrupção da passagem de pedestres nos trechos da linha férrea entre 6h e 18h. Entretanto, a proposta estabelece tolerância para a passagem de trens.

A medida, contida no projeto de lei nº 126/2017, foi aprovada em duas votações na Câmara no último dia 28, segunda-feira. A aplicação da decisão ainda depende de sanção do prefeito Ortiz Junior.

A Comissão de Justiça enviou parecer contrário, afirmando que este tipo de fiscalização diz respeito à União. O parecer foi rejeitado pelo Plenário.

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