Conselhos de Turismo e do Idoso receberão mudanças

Na sessão do último dia 15, a Câmara de Taubaté aprovou dois projetos de lei ligados aos Conselhos Municipais de Turismo (Comtur) e do Idoso.

Para o Comtur, as mudanças estão previstas em um projeto de lei complementar de autoria do próprio prefeito.

O projeto foi submetido à votação em regime de urgência e aprovado em primeira votação. A proposta depende ainda de segunda avaliação pelo Plenário para que seja enviado à sanção do Prefeito.

A composição dos membros do Conselho também foi alterada no texto, retirando representantes da Associação do Circulo Italiano, da Secretaria de Esportes e da Unitau.

Oito membros do Conselho são representantes do poder público e 16 da sociedade civil, totalizando 24 membros.

Conselho do Idoso
Outro projeto de lei, que cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, foi aprovado em segunda votação e segue para sanção do prefeito. A proposição atende às Políticas Nacional e Estadual do Idoso e lista as competências do Conselho e sua formação, substituindo a lei de 2005.

O mandato possui dois anos e não será remunerado. O Conselho terá ainda caráter fiscalizador e deliberativo. A Secretaria de Inclusão Social terá a responsabilidade de elaborar o diagnóstico e o plano integrado do direito da pessoa idosa, juntamente com o Conselho.