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Câmara de Taubaté aprova alterações na regra do Simube


Uma das mudanças prevê a comprovação de residência no município por meio de documento de pais ou cônjuge

Câmara de Taubaté aprova alterações na regra do Simube Alterações foram aprovadas no Plenário durante 28ª sessão extraordinária (Foto: Divulgação / CMT)
Publicado em 08/02/2018 14h32
por redação/Guia Taubaté

Após duas votações, a Câmara de Taubaté aprovou no início desta semana, alterações na regra do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo). A propositura segue agora para sanção do prefeito, autor do projeto.

O texto permite a comprovação de residência no município por meio de documento de pais ou cônjuge. Até então isso era feito somente por documento próprio.

A propositura obriga a apresentação de comprovação de ensino médio em ensino público ou, em caso de escola particular, com bolsa de 50% de desconto. Os acadêmicos das áreas de Saúde, Educação e Serviço Social deverão concorrer na bolsa financiamento e as bolsas de estudo deverão contemplar cursos que encontrem correspondência com as funções públicas do Poder Executivo.

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Estão inclusos Biologia e Educação Física entre os cursos frequentados por alunos da bolsa financiamento. O texto ainda estabelece que o aluno perderá a bolsa se não atingir a média mínima 6 em todas as disciplinas. Por fim, altera a fórmula do índice de carência e define menor renda bruta do grupo familiar como critério de desempate.

A Comissão de Justiça teve aprovadas cinco emendas com o projeto, promovendo alterações no projeto. Uma delas define, por exemplo, que de renda bruta familiar excluem-se impostos obrigatórios, tais como INSS e imposto de renda, e pagamento de pensão alimentícia.

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