Câmara de Taubaté aprova alterações na regra do Simube

Após duas votações, a Câmara de Taubaté aprovou no início desta semana, alterações na regra do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo). A propositura segue agora para sanção do prefeito, autor do projeto.

O texto permite a comprovação de residência no município por meio de documento de pais ou cônjuge. Até então isso era feito somente por documento próprio.

A propositura obriga a apresentação de comprovação de ensino médio em ensino público ou, em caso de escola particular, com bolsa de 50% de desconto. Os acadêmicos das áreas de Saúde, Educação e Serviço Social deverão concorrer na bolsa financiamento e as bolsas de estudo deverão contemplar cursos que encontrem correspondência com as funções públicas do Poder Executivo.

Estão inclusos Biologia e Educação Física entre os cursos frequentados por alunos da bolsa financiamento. O texto ainda estabelece que o aluno perderá a bolsa se não atingir a média mínima 6 em todas as disciplinas. Por fim, altera a fórmula do índice de carência e define menor renda bruta do grupo familiar como critério de desempate.

A Comissão de Justiça teve aprovadas cinco emendas com o projeto, promovendo alterações no projeto. Uma delas define, por exemplo, que de renda bruta familiar excluem-se impostos obrigatórios, tais como INSS e imposto de renda, e pagamento de pensão alimentícia.