Acessibilidade deve ser obrigatória em estabelecimentos comerciais
Novas regras estão sendo discutidas pela Câmara Municipal; projeto foi aprovado em primeira votação
Em 22/03/2018 16:33 por redação/Guia Taubaté
No último dia 19, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei de autoria do vereador Nunes Coelho (PRB), que estabelece exigências quanto à acessibilidade em estabelecimentos comerciais.
Segundo o texto, cardápios em braile deverão ser disponibilizados por restaurantes; cadeiras de rodas deverão ser oferecidas por condomínios, cinemas, bancos e shoppings; e lojas ficarão obrigadas a informar sobre isenção concedida a pessoas com deficiência para aquisição de carros.
Três emendas da vereadora Gorete (DEM) foram apresentadas para o projeto de lei: obriga o estabelecimento a dispor 5% das mesas para ocupação das pessoas com deficiência, idosos e gestantes; shoppings a disponibilizar painéis orientadores de localização com sinalização tátil, e os cemitérios a disporem de uma cadeira de rodas.
Por conta das emendas, a vereadora pediu a retirada do projeto de lei que obrigaria shoppings a disponibilizarem painéis orientadores e piso tátil em suas instalações.
Agora, a proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.