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Acessibilidade deve ser obrigatória em estabelecimentos comerciais


Novas regras estão sendo discutidas pela Câmara Municipal; projeto foi aprovado em primeira votação

Acessibilidade deve ser obrigatória em estabelecimentos comerciais Texto consta que cardápios em braile deverão ser disponibilizados por restaurantes (Foto: Divulgação )
Publicado em 22/03/2018 16h33
por redação/Guia Taubaté

No último dia 19, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei de autoria do vereador Nunes Coelho (PRB), que estabelece exigências quanto à acessibilidade em estabelecimentos comerciais.

Segundo o texto, cardápios em braile deverão ser disponibilizados por restaurantes; cadeiras de rodas deverão ser oferecidas por condomínios, cinemas, bancos e shoppings; e lojas ficarão obrigadas a informar sobre isenção concedida a pessoas com deficiência para aquisição de carros.

Três emendas da vereadora Gorete (DEM) foram apresentadas para o projeto de lei: obriga o estabelecimento a dispor 5% das mesas para ocupação das pessoas com deficiência, idosos e gestantes; shoppings a disponibilizar painéis orientadores de localização com sinalização tátil, e os cemitérios a disporem de uma cadeira de rodas.

Por conta das emendas, a vereadora pediu a retirada do projeto de lei que obrigaria shoppings a disponibilizarem painéis orientadores e piso tátil em suas instalações.

Agora, a proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.

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