Os vereadores de Taubaté aprovaram o projeto de lei que institui o Projeto Guardiã Maria da Penha em Taubaté. A proposta foi votada durante a sessão da última terça-feira (24) na Câmara Municipal.
Entre outros itens, o projeto prevê a atuação preventiva da GCM (Guarda Civil Municipal) no combate a violência, monitoramento das normas que garantam a proteção das mulheres e acolhimento das vítimas de violência.
A atuação do projeto abrangerá desde a identificação e seleção de casos a serem atendidos até realização de estudos e diagnósticos para aperfeiçoamento de políticas públicas de segurança, passando por visitas domiciliares e encaminhamento de vítimas para serviços da rede de atendimento.
O projeto de lei segue para aprovação do chefe do Executivo para que possa entrar em vigência.
Professor
Na última terça-feira, os vereadores ainda aprovaram em segunda votação o projeto que remaneja os professores da rede municipal de Taubaté.
A proposta estabelece 576 vagas para professores de educação infantil e 575 para professor I. Atualmente o número é de 400 na educação infantil e 751 para professor I.
O projeto ainda altera os requisitos mínimos de habilitação de ingresso para cargos de professor, a identificação e seleção de casos a serem atendidos até realização de estudos e diagnósticos para aperfeiçoamento de políticas públicas de segurança, passando por visitas domiciliares e encaminhamento de vítimas para serviços da rede de atendimento.
Ficou definido que as novas habilitações mínimas exigidas serão exigíveis somente para investiduras que ocorrerem em razão de concurso realizado após a publicação da lei, para que a aprovação do projeto não prejudique servidores.
