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Câmara aprova projeto Guardiã Maria da Penha em Taubaté


Proposta segue para sanção do chefe do Executivo para entrar em vigência

Câmara aprova projeto Guardiã Maria da Penha em Taubaté Projeto foi aprovado na sessão da última terça-feira (24) (Foto: Divulgação/CMT)
Publicado em 25/09/2019 19h09
por Redação/ Guia Taubaté

Os vereadores de Taubaté aprovaram o projeto de lei que institui o Projeto Guardiã Maria da Penha em Taubaté. A proposta foi votada durante a sessão da última terça-feira (24) na Câmara Municipal.

Entre outros itens, o projeto prevê a atuação preventiva da GCM (Guarda Civil Municipal) no combate a violência, monitoramento das normas que garantam a proteção das mulheres e acolhimento das vítimas de violência.

A atuação do projeto abrangerá desde a identificação e seleção de casos a serem atendidos até realização de estudos e diagnósticos para aperfeiçoamento de políticas públicas de segurança, passando por visitas domiciliares e encaminhamento de vítimas para serviços da rede de atendimento.

O projeto de lei segue para aprovação do chefe do Executivo para que possa entrar em vigência.

Professor
Na última terça-feira, os vereadores ainda aprovaram em segunda votação o projeto que remaneja os professores da rede municipal de Taubaté.

A proposta estabelece 576 vagas para professores de educação infantil e 575 para professor I. Atualmente o número é de 400 na educação infantil e 751 para professor I.

O projeto ainda altera os requisitos mínimos de habilitação de ingresso para cargos de professor, a identificação e seleção de casos a serem atendidos até realização de estudos e diagnósticos para aperfeiçoamento de políticas públicas de segurança, passando por visitas domiciliares e encaminhamento de vítimas para serviços da rede de atendimento.

Ficou definido que as novas habilitações mínimas exigidas serão exigíveis somente para investiduras que ocorrerem em razão de concurso realizado após a publicação da lei, para que a aprovação do projeto não prejudique servidores.

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