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PARECER FAVORÁVEL Serviços

Secretaria estadual indica Taubaté como “Município de Interesse Turístico”

Projeto de Lei para incluir cidade no grupo de MIT passará por votação na Alesp, antes de sanção do governador


Em 29/07/2020 14:10 por redação/ Guia Taubaté


Cidade busca se tornar parte do grupo de MIT (FOTO: Divulgação/ PMT)

O Grupo Técnico de Análises, vinculado à Secretaria de Estado de Turismo de São Paulo, deu parecer favorável na última segunda-feira (27), para Taubaté se tornar parte do grupo de “Municípios de Interesse Turístico” (MIT).

A próxima etapa é o envio do Projeto de Lei 440/2018, que classifica Taubaté como MIT, para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e depois para sanção do governador. Com a classificação de MIT, Taubaté poderá pleitear uma verba de cerca de R$ 600 mil por ano para ser investida em turismo.

O parecer favorável considerou a análise técnica dos requisitos exigidos de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1261/2015, tais como: ter potencial turístico; dispor de serviço médico emergencial e, no mínimo, dos seguintes equipamentos e serviços turísticos: meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística; dispor de infraestrutura básica; possuir expressivos atrativos turísticos; Conselho Municipal de Turismo; Plano Diretor de Turismo e atas das 6 (seis) últimas reuniões do Conselho Municipal de Turismo, devidamente registradas em cartório.

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