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Projeto sobre divulgação da espera por atendimento em unidades de saúde segue para sanção


Unidades de saúde de urgência e emergência deverão divulgar as informações classificadas por tipo de procedimento e gravidade

Projeto sobre divulgação da espera por atendimento em unidades de saúde segue para sanção Vereadores aprovaram o projeto em segunda votação (Foto: Divulgação/ PMT)
Publicado em 02/10/2020 12h57
por redação/ Guia Taubaté

A Câmara de Taubaté aprovou em segunda votação no início desta semana, o projeto de lei sobre a divulgação de informações do tempo de espera e número de pacientes que aguardam atendimento em unidades de saúde do município. O texto agora segue para sanção do prefeito Ortiz Junior (PSDB).

Segundo o projeto, as unidades de saúde de urgência e emergência deverão divulgar as informações classificadas por tipo de procedimento e gravidade, em local visível e acessível ao público, preferencialmente por meio eletrônico. O objetivo é “evitar que surjam ruídos ou indignações pela demora no atendimento”.

O texto de autoria dos vereadores Digão (Progressistas) e Neneca (PDT), recebeu emenda do vereador Douglas Carbonne (DEM), que foi aprovada durante a primeira votação. Ela define que a divulgação obedecerá ao disposto na portaria do Ministério da Saúde, que estabelece as diretrizes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Crédito
Também segue para sanção do prefeito, após aprovação em segunda votação, o projeto de lei 92/2020, de autoria do chefe do Executivo, que permite a Prefeitura transferir valores estabelecidos no orçamento municipal de 2020.

Os valores foram definidos por emenda do vereador Diego Fonseca (PSDB), inicialmente, para “contratação de empresa especializada na prestação de serviço de desenvolvimento de cursos na área de educação profissional”, no valor de R$ 40 mil. Com a mudança, os recursos serão divididos da seguinte maneira: R$ 10 mil para revitalização da Escola Prefeito Álvaro Marcondes de Mattos, e R$ 30 mil para a construção de travessia elevada para pedestre a cargo da Secretaria de Obras.

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