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Auxílio emergencial: saiba os requisitos exigidos pelo governo


Equipe do Cadastro Único, ligada à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social de Taubaté, está disponível para esclarecer dúvidas

Auxílio emergencial: saiba os requisitos exigidos pelo governo Valor foi anunciado para para microempreendedores, trabalhadores informais, autônomos e desempregados (Foto: Agência Brasil/ EBC)
Publicado em 07/04/2020 19h49
por redação/ Guia Taubaté

O auxílio emergencial, anunciado pelo governo federal, está liberado para oi anunciado para microempreendedores, trabalhadores informais, autônomos e desempregados neste momento de pandemia do coronavírus. 

Segundo o texto, o valor de R$ 600 pode ser pago para até dois membros da família e as mulheres provedoras de família monoparental (mãe que mora sozinha com os filhos) podem receber até duas cotas do auxílio (R$1.200). Quem já está inscrito no Cadastro Único até o dia 20 de março deste ano já está automaticamente incluso para análise do auxílio.

Quem não está inscrito pode fazer uma auto-declaração, por meio dos aplicativos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal para sistema Android. Ou ainda pelo site https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio.

Importante que preencham os requisitos necessários exigidos pelo governo federal:
- maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal ativo;
- não seja titular de benefício previdenciário (aposentadoria, auxílio doença) ou assistencial (Benefício de Prestação Continuada – BPC) ou beneficiário de seguro desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
- cuja renda familiar seja até ½ salário mínimo (R$522,50) ou o total da família seja de até 3 salários mínimos (R$3.135,00) ;
- que no ano de 2018 não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- que exerça atividade na condição de Micro Empreendedor Individual (MEI);
- contribuinte individual do regime geral;
- trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, inclusive o intermitente inativo ou que tenha renda dentro dos critérios.

O governo federal avaliará a substituição do auxílio emergencial pelo benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos sejam liberados ainda esta semana, seguindo um cronograma, e sejam pagos pelas instituições financeiras federais por um período de três meses.

A equipe do Cadastro Único, ligada à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social de Taubaté, está disponível para esclarecer dúvidas peio telefone 3635-1605 ou whatsapp 99666-7153 e 99763-1685. A Caixa também disponibiliza o telefone 111.

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