Procon de Taubaté divulga nota para esclarecer dúvidas

Nesta quarta-feira (13) o Procon de Taubaté divulgou uma nota técnica para esclarecer dúvidas dos consumidores em relação ao pagamento de taxas ou mesmo cancelamento de contratos. Os casos são relacionados a academias de atividades esportivas e escolas durante este período de pandemia de coronavírus.

Segundo a nota do órgão, as academias esportivas, escolas de idiomas, de informática, cursos técnicos, preparatórios e outros de mesmo gênero não devem fazer registro de faltas, impor custos adicionais, multas ou taxas de qualquer ordem aos consumidores, tampouco obstar ou dificultar o trancamento de matrícula, ou mesmo cancelamento do contrato face ao contexto de pandemia.

Estes casos, segundo o Procon, podem ser caracterizados como prática abusiva contra a relação de consumo, passível de autuação.

Quanto às instituições particulares de educação infantil, fundamental e médio, a Fundação Procon SP editou uma nota técnica específica que pode ser visualizada pelo link:
https://www.procon.sp.gov.br/covid-19-e-diretrizes-para-escolas/.

O atendimento presencial no Procon de Taubaté e as audiência conciliatórias continuam suspensos. Dúvidas e orientações podem ser obtidas por meio dos telefones 3624-2708 e 3624-6610, além do e-mail procontaubate.crise@gmail.com.

Abaixo outras opções:

https://www.procon.sp.gov.br/espaco-consumidor/#AtendimentoDistancia

https://www.procon.sp.gov.br/espaco-consumidor/#ConsumidorGov