Ubatuba anuncia data para retorno do comércio ambulante em praias e ilhas

Um novo decreto foi publicado pela Prefeitura de Ubatuba nesta semana, estendendo o período de quarentena no município até o dia 15 de agosto de 2020.

O documento estabelece novas regras para abertura gradual do comércio. Elas incluem, por exemplo, a ampliação do funcionamento do comércio em geral para todos os dias da semana, inclusive em feriados prolongados, e até as 22h.

Segundo a Prefeitura, continuam a valer as regras de 30% de ocupação máxima do espaço reservado ao público/clientes, de acordo com a metragem quadrada de cada estabelecimento, devendo constar em lugar visível para os órgãos de fiscalização a lotação máxima do estabelecimento. E seguem em vigor as regras definida para comércios do ramo alimentício.

Outra novidade é que operadores do setor de turismo náutico e agências de turismo de Ubatuba poderão exercer suas atividades respeitando todos os protocolos sanitários de combate à Covid-19 e assinando ato declaratório específico para o segmento. Neste documento, o proprietário do estabelecimento declara conhecer a legislação sanitária vigente e cumpri-la integralmente, inclusive em suas futuras atualizações, assumindo civil e criminalmente inteira responsabilidade pela veracidade das informações prestadas para o exercício das atividades relacionadas. O documento está disponível na página da Prefeitura de Ubatuba ou pode ser solicitado pelo e-mail visaubatuba@gmail.com

O novo decreto define também que as atividades relacionadas ao comércio ambulante nas praias e ilhas do município poderão voltar a funcionar a partir do dia 24 de julho na faixa de areia, de acordo com protocolo sanitário a ser estabelecido em Decreto Municipal específico a ser publicado. As demais atividades consideradas não essenciais estabelecidas em decretos municipais anteriores deverão permanecer fechadas.

A Prefeitura de Ubatuba reforça a obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os locais de acesso ao público, além do pedido para distanciamento social e a higienização frequente das mãos.