Câmara de Taubaté aprova Plano de Mobilidade Urbana

Foi aprovado em segunda votação na última terça-feira (19), o projeto de lei 42/2020, de autoria do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB), que institui o Plano de Mobilidade Urbana para os próximos dez anos, com ações de curto, médio e longo prazo que abrangem intervenções físicas, medidas operacionais, gerenciais e comportamentais relacionadas ao tráfego. A proposta segue para sanção do prefeito José Saud (MDB), para que se torne lei.

O projeto é fundamentado na acessibilidade universal e equidade no uso de serviços e espaços públicos de circulação, eficiência na prestação de serviços de transporte urbano e gestão democrática das ações de mobilidade.

São objetivos do plano orientar a gestão do sistema de mobilidade urbana municipal, integrar o território municipal mediante a estruturação física do sistema viário, implantar redes, infraestrutura e equipamentos voltados ao estímulo de dinâmicas urbanas subcentralizadas nos bairros.

Uma das estratégias previstas no projeto é a redução da circulação de veículos motorizados individuais e de veículos de carga, mediante a implementação de restrições, soluções alternativas e contrapartidas sociais.

A proposta visa fazer melhorias viárias prioritárias, ampliar travessias e conexões cicloviárias, reestruturar o sistema de transporte público, integrar sistemas de mobilidade, determinar procedimentos para licenciamento de empreendimentos geradores de tráfego.

A Secretaria de Mobilidade Urbana terá 180 dias para publicar o Plano de Ação, com o detalhamento das propostas para execução das estratégias definidas pela lei.

O projeto recebeu duas emendas da Comissão de Justiça e Redação, para correção redacional, e uma emenda apresentada pelo vereador Douglas Carbonne (DEM), que acrescenta o termo “vias não pavimentadas” ao inciso que delimita a área de circulação de veículos de tração animal.

Os vereadores rejeitaram inciso que se refere à regulamentação de serviços de transporte individual, por ações complementares às ações já vigentes relacionadas aos serviços de transporte individual público, tanto utilizando o método de Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciados (OTTC) como veículos de táxi e mototáxi.