Implantação de ‘parklets’ em Taubaté é autorizada

Na última semana, a Prefeitura de Taubaté sancionou a Lei Complementar que regulamenta a instalação dos passeios públicos, denominados “parklets”, que agora poderão ser utilizados por comerciantes, como forma de atrativo e extensão do comércio além da calçada.

Os parklets, são mini praças que ocupam o lugar de uma ou duas vagas de estacionamento em vias públicas, sendo uma extensão da calçada, funcionando como um espaço público.

A Lei Complementar 469/2021 assinada na última semana de setembro, possibilita que os donos de estabelecimentos possam instalar nos Parklets bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou de manifestações artísticas.

Segundo o texto, a “criação do projeto e custos para construção do Parklet é de responsabilidade do estabelecimento interessado que deverá obedecer aos requisitos técnicos previstos na nova lei aprovada e realizar a solicitação à Prefeitura, que avaliará o requerimento, e convocará o solicitante para assinatura do termo para instalação, manutenção e remoção do Parklet.