CPI na Câmara de Taubaté sugere mudança no transporte público

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instituída pela Câmara de Taubaté para apurar problemas apontados na prestação de serviços da empresa ABC Transportes, recomenda que a Prefeitura não prorrogue o contrato que se encerra em 2024 e que seja realizada nova licitação, inclusive precedida de estudo sobre a possibilidade de o município comportar a atuação de mais uma concessionária para oferta deste serviço.

Publicado no Boletim Legislativo do dia 29 de janeiro, o documento teve como relator João Henrique Dentinho (PSL). Ainda da última legislatura, a CPI foi presidida por Douglas Carbonne (DEM) e teve como integrantes Guará Filho (PSDB), Loreny (Cidadania), Nunes Coelho (Republicanos), além dos suplentes Adauto da Farmácia (Cidadania) e João Vidal (PSB).

O requerimento que instaurou a Comissão foi aprovado em março de 2018 e apontava problemas como desrespeito ao contrato, atrasos nos horários das linhas, falta de ônibus, proporção de veículos adaptados para cadeirantes em número menor do que estabelecido em contrato e má conservação de veículos.

Para elaboração do relatório final, a CPI realizou, além da análise de documentos, oitivas com o secretário de Mobilidade Urbana, Luiz Guilherme Perez, com a diretora de Transportes, Gisele Rigotti, e com o representante da ABC, Manoel Adair dos Santos.

Com o término da Legislatura 2017-2020, a CPI foi extinta pelo Ato nº 2, de 2021, mas, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, o relatório deverá ser encaminhado “aos interessados que o requisitarem”.

Nas conclusões, a CPI recomenda ainda a revisão do valor das multas a serem aplicadas no caso de descumprimento contratual, especialmente nas situações de falta no cumprimento dos horários e itinerários, e a ampliação da frota para atendimento às demandas dos usuários.