Câmara de Taubaté confirma mudança em regra para título de cidadania

A Câmara de Taubaté aprovou em votação única na sessão da última terça-feira, dia 8, o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Richardson da Padaria (União), que altera a regra para concessão de títulos de cidadania taubateana.

Com a alteração, não será necessária a coleta de 13 assinaturas ao documento, além da do autor, uma vez que a propositura passa por votação no Plenário. A regra atual define que o projeto seja assinado por dois terços dos vereadores.

Outra alteração que estava prevista na proposta original, mas que foi barrada pelo Plenário, pretendia permitir a apresentação de projeto de título de cidadania nos três meses que antecedem eleições, quando não se tratar do pleito municipal. Com a rejeição desse artigo, permanece a regra atual, que proíbe os vereadores de votarem homenagens a três meses de eleições federais, estaduais ou municipais.

A propositura depende de promulgação pela Presidência da Câmara, para que entre em vigência.