Câmara aprova proibição de acorrentamento de animais em Taubaté

Os vereadores de Taubaté aprovaram na última terça-feira (1), em primeira votação, o projeto de lei, de autoria do vereador Douglas Carbonne (DEM), que proíbe o acorrentamento de animais domésticos em Taubaté.

O objetivo do projeto é garantir a liberdade ao animal, zelar pela sua saúde e bem-estar e conscientizar os tutores de que os acorrentamentos devem obedecer a critérios que garantam a livre locomoção do animal.

A proposta estabelece multa correspondente a uma Unidade Fiscal do Município (UFMT), atualmente R$ 232, valor que pode chegar ao triplo se o infrator for reincidente. O total arrecadado com a multa será direcionado ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Fubem).

Com o texto foi aprovada emenda do vereador João Henrique Dentinho (PSL), que abre uma exceção na lei quanto às coleiras e guias utilizadas nos animais que estejam circulando em locais públicos ou privados.

Para que se torne lei, a proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito.