Prefeitura de Taubaté autoriza construção de parklets por com comerciantes

A Prefeitura de Taubaté publicou na última sexta-feira, 04 de fevereiro, o decreto da Lei Complementar que regulamenta e autoriza a instalação dos passeios públicos, denominados “Parklet”. Essa novidade poderá ser utilizada por comerciantes como forma de atrativo e extensão dos estabelecimentos para além da calçada mediante solicitação e aprovação pela Prefeitura.

Os Parklets são mini praças que ocupam o lugar de uma ou duas vagas de estacionamento em vias públicas tornando-se uma extensão da calçada e funcionando como um espaço público, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou obrigatoriedade de consumo para que possam ser utilizados pelas pessoas.

A Lei Complementar 469/2021, assinada em setembro do ano passado, possibilita que os donos de estabelecimentos possam instalar nos Parklets bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou de manifestações artísticas.

Os custos para criação dos projetos e construção dos Parklets é de responsabilidade do estabelecimento interessado que deverá atender as legislações vigentes, em especial as normas técnicas de acessibilidade, além de outras diretrizes previstas na lei aprovada,

Todos os detalhes, regras e exigências que devem ser atendidas para a instalação dos Parklets podem ser conferidas diretamente no Decreto nº 15.225 de 03 de fevereiro de 2022, acessando o link https://bit.ly/3owsNhC.