TJ-SP suspende aumentos de salários do Poder Executivo em Taubaté

Em decisão temporária e por meio de liminar, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o aumento dos salários do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), da vice-prefeita e dos secretários municipais.

A decisão da última quarta-feira (2) é do desembargador relator Evandro dos Santos, da 6ª Câmara de Direito Público, e teve como base uma ação apresentada pelo Ministério Público.

O MP lista que a lei embasada para aprovação dos aumentos vai contra a Constituição Federal e que esses valores só devem ser concedidos sobre as próximas legislaturas e não sobre a vigente.

O aumento aprovado elevava o salário do prefeito de R$ 18,6 mil para R$ 21,5 mil, da vice-prefeita de R$ 5,5 mil para R$ 18,1 mil, e dos secretários de R$ 11,4 mil para R$ 18 mil. Esses novos valores – aprovados em duas votações pela Câmara Municipal - começaram a valer em janeiro de 2022.

A Prefeitura de Taubaté informou em nota que “mantém o entendimento e reforça que a norma é compatível com a constituição, inclusive o supremo tribunal federal reconheceu a repercussão geral do assunto estando o mesmo em discussão na Suprema Corte. Desta maneira, a Prefeitura apresentará recurso no processo perante o STF na intenção de reverter a decisão".