Uma audiência pública será realizada na próxima quarta-feira (4), a partir das 14h, para debater a reforma da previdência municipal, na Câmara de Taubaté. A iniciativa é do vereador João Henrique Dentinho (União Brasil), autor do requerimento.
O parlamentar considera a necessidade de discutir quatro projetos que tramitam na Câmara para alterar regras da previdência em Taubaté. O primeiro deles, proposta de emenda à Lei Orgânica 1/2022, trata da alteração da idade de aposentadoria de servidores municipais.
Já o segundo projeto dispõe sobre a alteração da taxa de administração do Instituto de Previdência do Município (IMPT), enquanto o terceiro é o projeto que trata da implementação do Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais.
Por fim, há ainda o projeto de lei complementar que consolida a legislação sobre o Regime Próprio de Previdência Social do município.
