2ª votação na Câmara confirma proibição de fogos de artifício em Taubaté

A Câmara de Taubaté aprovou em segunda votação, no dia 17, o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Douglas Carbonne (Republicanos), que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos no município de Taubaté.

O texto estabelece multa no valor de 10 a 20 Unidades Fiscais do Município de Taubaté (UFMTs), que correspondem a valores entre R$2 mil e R$4,9 mil, que deverá ser cobrada em dobro no caso de reincidência, seguindo-se à apreensão de bens, interdição e cassação de licença de funcionamento.

O projeto estabelece 90 dias para que a regra entre em vigor e segue para o Executivo, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.