COM BARULHO Politíca

2ª votação na Câmara confirma proibição de fogos de artifício em Taubaté

Veto é contra artefatos que emitam barulho; texto segue para sanção do prefeito

Em 21/10/2023 12:40 por redação/ Guia Taubaté

2ª votação na Câmara confirma proibição de fogos de artifício em Taubaté

Multa para descumprimento da lei pode chegar a R$ 4,9 mil (FOTO: Divulgação)

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A Câmara de Taubaté aprovou em segunda votação, no dia 17, o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Douglas Carbonne (Republicanos), que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos no município de Taubaté.

O texto estabelece multa no valor de 10 a 20 Unidades Fiscais do Município de Taubaté (UFMTs), que correspondem a valores entre R$2 mil e R$4,9 mil, que deverá ser cobrada em dobro no caso de reincidência, seguindo-se à apreensão de bens, interdição e cassação de licença de funcionamento.

O projeto estabelece 90 dias para que a regra entre em vigor e segue para o Executivo, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

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