A proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos em Taubaté foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 10.
O projeto de lei complementar, que institui a medida, tem autoria do vereador Douglas Carbonne (Republicanos) e deverá passar por segunda votação antes de ser encaminhado ao Executivo.
O texto estabelece multa de 10 a 20 Unidades Fiscais do Município de Taubaté (UFMTs), que correspondem a valores entre R$2 mil e R$4,9 mil. A multa deverá ser cobrada em dobro no caso de reincidência, seguindo-se à apreensão de bens, interdição e cassação de licença de funcionamento.
O projeto estabelece 90 dias após a publicação da lei para que a regra entre em vigor.
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