LEGISLATIVO Politíca

Câmara prorroga prazo para regularização de imóveis em Taubaté

Texto de autoria do prefeito José Saud foi aprovado em duas votações

Em 05/10/2023 09:50 por redação/ Guia Taubaté

Câmara prorroga prazo para regularização de imóveis em Taubaté

Vista aérea da região central de Taubaté (FOTO: Imprensa/ CMT)

A Câmara de Taubaté aprovou o projeto de lei complementar, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que prorroga para o dia 31 de dezembro de 2024 o prazo para regularização e legalização de edificações irregulares e clandestinas em Taubaté.

O documento foi incluído na pauta da sessão do dia 3 a pedido do líder do governo, Rodson Lima Bobi (PSDB), e aprovado em duas votações, com a convocação de sessão extraordinária. Junto ao texto, teve aval emenda da Comissão de Justiça para adequação textual. A proposta segue para o Executivo, que pode sancioná-la ou vetá-la.

A Lei Complementar 468, de 2021, havia estabelecido prazo até 29 de setembro de 2023. Na justificativa do projeto, o prefeito explica que ainda há demanda para regularização e legalização de imóveis.

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