A Prefeitura de Taubaté, por meio de suas secretarias municipais, trabalha para solucionar o problema relacionado à utilização de veículos de tração animal no município.
O Núcleo Vale do Paraíba, pertencente ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público do Estado de São Paulo, orienta o município para adequação ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
As cláusulas que devem ser acatadas, de modo a cessar os serviços de tração que submetem ao sofrimento os animais explorados, apontam medidas a serem adotadas para que seja feita de forma gradativa e menos impactante possível a transição para outros tipos de veículos de carga.
Muitas das recomendações, já são rotina na atuação da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, como o recolhimento em vias públicas animais abandonados, doentes ou feridos, viabilizando o encaminhando para local público adequado para os cuidados necessários e autuação de indivíduos que praticam ato de violência ou de privação, apreensão do animal vítima de abuso, maus-tratos ou abandono para entidade de proteção, além de comunicação dos fatos à autoridade policial e ao Ministério Público.
Com um prazo de 90 dias, a municipalidade deve esclarecer e orientar a população e os condutores de VTA que, em Taubaté, teve início a transição para a substituição de Veículos de Tração Animal por outros alternativos de carga.
O município deve também realizar inspeção veterinária nos animais utilizados em carroças e charretes, emitindo laudos dos animais examinados, orientando os responsáveis sobre cuidados básicos e alertá-los que abuso, maus tratos e abandono constituem crime.
As demais cláusulas impõem à Prefeitura a fiscalização para que em até um ano não mais transitem em Taubaté os chamados VTA e outras implicações legais em caso de descumprimento do TAC.
A administração municipal avalia formas de auxiliar essa transição, para que animais e pessoas que dependam deles como atividade de subsistência possam ser assistidos e acompanhados, com a apresentação de alternativas viáveis para geração de renda, etc.
