LEGISLATIVO Politíca

Lei “Programa Empresa Amiga dos Animais” é sancionada em Taubaté

Projeto busca promover a proteção e o bem-estar animal, atraindo colaboradores para a causa

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Em 18/04/2023 17:05 por redação/ Guia Taubaté

Lei “Programa Empresa Amiga dos Animais” é sancionada em Taubaté

Empresas poderão divulgar as ações praticadas em benefício da causa animal adotada (FOTO: Prefeitura de Betim)

A Lei 5.814, sancionada no último sábado (15), instituiu o Programa Empresa Amiga dos Animais em Taubaté. O projeto é de autoria dos vereadores Douglas Carbonne (Republicanos) e Jessé Silva (PL).

A participação das empresas será feita por meio de doações de materiais, medicamentos e alimentos para animais, além da realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação do Centro de Controle de Zoonoses, dos “Parcães” ou locais que poderão ser utilizados para a realização de feiras de adoção e eventos similares.

Essas empresas poderão divulgar as ações praticadas em benefício da causa animal adotada, com fins promocionais e publicitários, inclusive com a colocação de placas ou outdoors. O poder público não terá ônus de nenhuma natureza e não concederá quaisquer prerrogativas aos cooperados.

De acordo com os autores do projeto, o objetivo é promover a proteção e o bem-estar animal e, desta forma, atrair outros colaboradores para a causa.

As leis municipais estão disponíveis no portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br, no menu Legislação.

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