Projeto sobre instalação de placas em imóveis avança na Câmara de Taubaté

Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação, na última terça-feira (8) o projeto de lei, de autoria do vereador Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), que obriga a colocação, em todos os imóveis locados pela administração pública, de placa indicativa com os dados da locação, por todo tempo de sua duração, contendo informações como data, tempo e valor.

Em caso de furto ou deterioração da placa, um novo dispositivo deverá ser providenciado pelo órgão responsável no prazo de 15 dias.

“A finalidade é assegurar aos munícipes a possibilidade de fiscalizar o uso dos recursos públicos. Trata-se de ampliação da transparência necessária para a obtenção de uma boa administração pública, e a medida imposta vem a corroborar com o disposto na Lei de Acesso à Informação”, diz a justificativa do projeto.

A propositura foi aprovada com emenda redacional da Comissão de Justiça e Redação e deverá ser analisada em segunda votação pelos vereadores, para então ser levada à sanção do prefeito.