Famílias de Taubaté com PCD têm isenção do IPTU 2025

A isenção do IPTU vai até a próxima quinta-feira, 31 de outubro. Com o projeto de lei municipal promulgado no mês passado, famílias com Pessoas com Deficiência (PCD) também podem recorrer ao benefício.

Anteriormente, os PCDs precisavam ser proprietários do imóvel, agora, com a nova legislação, basta que eles componham um grupo familiar para poder fazer o pedido. 

O projeto chegou a ser vetado pelo atual prefeito José Saud (PP) em junho deste ano, mas de acordo com o documento do veto, a Prefeitura de Taubaté considerou falta de dados sobre a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da lei. 

Dessa forma, em agosto, passou por uma análise de justiça e redação que determinou a derrubada do projeto e foi promulgada pelos vereadores no mês passado.

Também podem pedir a isenção do imposto:

• Aposentados ou pensionistas com renda de até R$ 7.786,00
  
  
• Donos de imóveis cedidos ao uso exclusivo do município, estado ou união, ou que sejam tombados.
  
  
• Ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira
  
  
• Mulheres viúvas separadas judicialmente, divorciadas e solteiras maiores de 50 anos, com renda de até R$ 2.824,00
  
  
• Donos de casas populares com até 70m² com uma renda de até R$ 2.824,00