Justiça nega pedido para revogar prisão de médico condenado em esquema de tráfico de órgãos

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta segunda-feira, 21 de outubro, um pedido liminar para revogar a ordem de prisão de Rui Noronha Sacramento, de 74 anos, um dos três médicos condenados pelo chamado "Caso Kalume" — um esquema de tráfico de órgãos humanos que ocorreu em Taubaté em 1987.

Além de Rui, outros dois médicos foram condenados: Mariano Fiore Júnior, de 76 anos, que teve o pedido de prisão domiciliar negado também nesta segunda-feira (21), e Pedro Henrique Masjuan Torrecilhas, que faleceu na última quinta-feira.

O pedido de revogação da prisão de Rui Noronha Sacramento foi negado em caráter liminar pelo relator Eduardo Abdalla. A defesa do médico alegou que ele sofre "constrangimento ilegal" devido à decisão da Justiça, que determinou a prisão dos três médicos na semana passada. Além disso, os advogados argumentaram que a decisão não deveria retroagir e que o médico, por ser portador de "doença vascular e lesões coronarianas", não poderia ser preso.

O Tribunal de Justiça, no entanto, indeferiu o pedido em caráter liminar, justificando que a prisão segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual condenados pelo júri devem cumprir a pena imediatamente, mesmo que ainda haja recursos pendentes.

"Tendo o Conselho de Sentença deliberado pela condenação do paciente, sua vontade soberana deve ser executada de imediato, nos moldes da decisão do STF, inexistindo ofensa ao princípio da presunção de inocência", escreveu o relator na decisão.

Ainda na decisão, o relator destacou que eventuais questões sobre idade ou problemas de saúde devem ser analisadas por outro departamento da Justiça e que a defesa não comprovou que o sistema prisional não dispõe de condições adequadas para tratar o médico.

"Eventuais benesses com fundamento na idade ou doença grave devem ser objeto de deliberação por parte do Juízo de 1º Grau, sob pena de violação ao princípio constitucional do juiz natural e supressão de instância. (...) Sem contar inexistente idônea informação médica comprovada de eventual impossibilidade de recebimento de tratamento adequado no sistema prisional", completou o relator.

Prisão imediata

Na semana passada, a Justiça determinou a execução imediata das penas impostas aos três médicos envolvidos no Caso Kalume: Pedro Henrique Masjuan Torrecilhas, Rui Noronha Sacramento e Mariano Fiore Júnior. A decisão seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que condenados pelo júri devem cumprir a pena de forma imediata, mesmo que ainda tenham direito a recorrer.

A decisão foi assinada pelo juiz Flavio de Oliveira César, da Vara do Júri - Infância e Juventude de Taubaté, e determinou a execução das penas privativas de liberdade dos três médicos, que haviam sido condenados a 17 anos e 6 meses de prisão, posteriormente reduzidos para 15 anos.

O caso

O Caso Kalume veio a público em 1987, em Taubaté, quando o médico Roosevelt Kalume denunciou um esquema de tráfico de órgãos no antigo Hospital Santa Isabel, atualmente Hospital Regional de Taubaté.

Kalume, que era diretor da faculdade de medicina, informou ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) sobre um programa ilegal de retirada de rins de cadáveres e pacientes vivos para doação e transplantes, que ocorria sem seu conhecimento.

Os três médicos condenados foram Pedro Henrique Masjuan Torrecilhas, Mariano Fiore Júnior e Rui Noronha Sacramento. Na época, o caso ganhou repercussão nacional, sendo batizado de "Caso Kalume", em referência ao médico que denunciou o esquema.

O escândalo resultou na abertura de um inquérito policial em 1987 e também foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 2003, que investigava organizações criminosas envolvidas no tráfico de órgãos no Brasil.

 A investigação durou dez anos, e a Polícia Civil de Taubaté responsabilizou quatro médicos pelas mortes de quatro pacientes. O quarto médico, Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro, morreu em maio de 2011, pouco antes do julgamento.

O caso foi a júri popular em outubro de 2011, 25 anos após os eventos, e resultou na condenação dos três médicos a 17 anos de prisão por homicídio doloso de quatro pacientes. Eles puderam recorrer em liberdade devido à ausência de antecedentes criminais, e em 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reduziu a pena para 15 anos.

Em 1988, os médicos foram absolvidos das acusações de tráfico de órgãos e eutanásia em procedimentos administrativos e éticos do Cremesp e, em 1993, do Conselho Federal de Medicina (CFM). O Caso Kalume também contribuiu para a elaboração da atual legislação sobre transplantes de órgãos no Brasil.

Em 1993, Kalume publicou um livro sobre o caso, utilizando nomes fictícios para os envolvidos. Contudo, a obra, que fez parte do processo contra os médicos, deixou de ser publicada.