TCE vê falhas em edital da Câmara de Taubaté para alugar veículos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nesta quarta-feira, 27 de novembro, que a Câmara de Taubaté realize correções no edital da licitação para a locação de veículos destinados à frota do Legislativo.

A decisão foi proferida pelo Tribunal Pleno do TCE, que considerou parcialmente procedente a representação apresentada por uma advogada, a qual indicava supostas irregularidades no edital. Como parte do mesmo processo, a licitação já estava suspensa desde outubro.

Em nota, a Câmara informou que "aguarda a notificação do Tribunal de Contas para posterior avaliação da Procuradoria Legislativa".

Frota

Pelo contrato atual, firmado em 2021, a Câmara aluga 20 veículos, com um custo anual de R$ 429 mil. O valor máximo previsto no edital elaborado há três anos era de R$ 640 mil.

O novo edital prevê a locação de até 21 veículos, com um custo máximo de R$ 955 mil por ano. "A expectativa é conseguir novamente um custo anual abaixo do valor estimado", informou a Câmara.