Câmera Municipal aprova projeto que permite prefeitura parcelar pagamento de dívida

Nesta terça-feira, 18 de junho, a Câmara dos Vereadores de Taubaté aprovou em primeira votação um projeto que prevê o parcelamento da dívida da prefeitura com o Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT).

O projeto, de autoria do prefeito José Saud, ainda precisa ser aprovado em segunda votação e sancionado pelo próprio prefeito para se tornar lei.

Se aprovado, a lei permitirá o parcelamento da dívida em 60 prestações mensais. A primeira parcela deverá ser paga no último dia útil do mês seguinte à assinatura dos termos do acordo, com as demais parcelas vencendo sempre no dia 30 de cada mês.

A pedido da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Taubaté, o IPMT atualizou o valor da dívida da prefeitura para R$ 112,6 milhões, em valores corrigidos, referentes ao período entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2024. 

Esse valor inclui contribuições patronais, aportes para a cobertura do déficit atuarial devidos pela prefeitura ao Regime Próprio de Previdência Social, contribuições não repassadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, além de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias vencidas ou a vencer até a formalização do termo de parcelamento.

Além disso, a Comissão de Justiça e Redação acrescentou ao projeto uma emenda que retira a possibilidade de um novo reparcelamento da dívida.