Pessoas com deficiência poderão ter isenção do IPTU em Taubaté

A Câmara de Taubaté aprovou, nesta semana, em primeira votação, um projeto que concede isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis onde residem pessoas com deficiência, sejam elas proprietárias ou membros da família.

De acordo com a proposta, de autoria dos vereadores Talita Cadeirante e Diego Fonseca, a isenção será aplicada apenas aos contribuintes que possuam um único imóvel.

"É sabido que as isenções tributárias para pessoas com deficiência são instrumentos importantes para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades, conforme preconizado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essas isenções visam mitigar as desigualdades enfrentadas por pessoas com deficiência, permitindo-lhes acesso a bens e serviços essenciais para sua qualidade de vida", justificaram os autores.

O projeto ainda passará por uma segunda votação na próxima semana. Após essa etapa, seguirá para análise do prefeito José Saud, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo.