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Pessoas com deficiência poderão ter isenção do IPTU em Taubaté
O projeto ainda passará por segunda votação na Câmara antes de seguir para análise do prefeito José Saud, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo.
Em 20/06/2024 18:00 por Fernanda Bueno/Redação Guia Taubaté
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A Câmara de Taubaté aprovou, nesta semana, em primeira votação, um projeto que concede isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis onde residem pessoas com deficiência, sejam elas proprietárias ou membros da família.
De acordo com a proposta, de autoria dos vereadores Talita Cadeirante e Diego Fonseca, a isenção será aplicada apenas aos contribuintes que possuam um único imóvel.
"É sabido que as isenções tributárias para pessoas com deficiência são instrumentos importantes para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades, conforme preconizado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essas isenções visam mitigar as desigualdades enfrentadas por pessoas com deficiência, permitindo-lhes acesso a bens e serviços essenciais para sua qualidade de vida", justificaram os autores.
O projeto ainda passará por uma segunda votação na próxima semana. Após essa etapa, seguirá para análise do prefeito José Saud, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo.
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