TCE mantém parecer desfavorável às contas de 2022 de Saud

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou recurso do ex-prefeito de Taubaté José Saud (PP) e manteve o parecer desfavorável às contas de 2022 do município.

O recurso foi analisado na sessão de 21 de maio do Tribunal Pleno, que é composto por sete conselheiros, mas a decisão foi publicada apenas essa semana.

Contas

Em novembro de 2024, a Primeira Câmara do TCE, que é composta por três conselheiros, emitiu parecer desfavorável às contas de 2022 da Prefeitura de Taubaté. Na ocasião, foram destacadas irregularidades como déficit orçamentário de R$ 125 milhões, aumento das dívidas de curto e longo prazo e repasses em atraso ao IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) que resultaram em multas e juros de R$ 1,9 milhão.

No pedido de reexame das contas, Saud alegou que o déficit orçamentário se deu em razão da falta de repasses previstos por parte dos governos estadual e federal.

Ao rebater essa alegação, o Tribunal Pleno apontou que a Prefeitura arrecadou R$ 12,9 milhões a mais do que esperava em 2022, e que o orçamento aprovado para aquele ano já previa déficit de R$ 143 milhões, "desrespeitando desde o início o princípio do orçamento equilibrado". "A municipalidade caminhou em direção totalmente diversa da gestão fiscal responsável", destacou o conselheiro substituto-auditor Valdenir Antonio Polizeli.

Tramitação

O processo referente às contas de 2022 será enviado pelo TCE para a Câmara de Taubaté, que ficará responsável pelo julgamento.

Como o parecer foi desfavorável, as contas somente serão aprovadas pela Câmara caso recebam os votos favoráveis de, ao menos, dois terços dos vereadores - pelo número atual de cadeiras no Legislativo, isso representa 13 dos 19 parlamentares. Eventual rejeição das contas poderá deixar Saud inelegível.

Até agora, a Câmara julgou apenas as contas de 2021 de Saud, que foram aprovadas pelos vereadores em maio de 2024.